A comissão especial da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sobre as regras para trabalhadores de aplicativos. A votação acontecerá às 14h30, no plenário 7.
Essa votação, que era para ter sido feita em dezembro, foi adiada para dar mais tempo aos deputados para analisar as mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar 152/25.
O relator Augusto Coutinho sugeriu que os trabalhadores de aplicativos sejam considerados autônomos, o que significa que eles não terão vínculo empregatício com as empresas das plataformas. Assim, esses trabalhadores não precisarão aceitar serviços obrigatoriamente nem seguir horários determinados pelas empresas.
Com informações da Agência Câmara
