O Plenário da Câmara dos Deputados está convocado para esta sexta-feira (12), às 10 horas, com o objetivo de deliberar sobre requerimentos de urgência referentes a diversas propostas legislativas.
Entre as matérias em pauta, destacam-se:
- Projeto de Lei 5878/25, que propõe a criação da Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri;
- Projeto de Lei 1702/19, que sugere alterações na Lei de Proteção de Cultivares;
- Projeto de Lei 6240/13, que tipifica como crime hediondo o desaparecimento forçado de pessoa;
- Projeto de Lei 5815/25, que institui o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência;
- Projeto de Lei 2183/24, que visa transformar a Festa de Santo Antônio de Borba, no Amazonas, em patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Também está na ordem do dia a possível análise de recurso contra a conclusão do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), que foi aprovado recentemente em comissão especial. Caso o recurso seja rejeitado, o texto seguirá diretamente para apreciação no Senado.
Além disso, os deputados poderão discutir o Projeto de Lei Complementar 163/25, que propõe retirar despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta é autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e tem como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
Esta sessão é fundamental para o avanço dessas pautas, reforçando o compromisso do Legislativo com importantes temas sociais, educacionais e culturais.