Os deputados federais têm na pauta desta terça-feira (1º) a votação da medida provisória que eliminou o Imposto de Importação para compras feitas no exterior de até 50 dólares, popularmente chamada MP das ‘taxas das blusinhas’ (MP 1357/26).
Antes de seguir para votação no Plenário, a MP 1357/26 deve ser aprovada pela comissão mista do Congresso, que realiza reunião pela manhã. A vigência da medida provisória expira em 8 de setembro caso não seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A sessão deliberativa vai acontecer às 13h55 no Plenário Ulysses Guimarães.
Outros projetos em discussão
Também na pauta está a MP 1360/26, que visa facilitar as regras para mototaxistas, motoboys e motofretistas. Entre as mudanças propostas está a retirada da idade mínima de 21 anos, o tempo exigido de dois anos de habilitação e a necessidade de curso especializado para exercer tais funções.
Essa proposta, assim como a MP anterior, depende de aprovação da comissão mista. A comissão se reúne para analisar o parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP). Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a MP perde validade no dia 15 de setembro.
Temas trabalhistas
Outro item para análise é o PL 1893/26, do Executivo, que regulamenta a negociação trabalhista no serviço público e a representação sindical de servidores e empregados públicos, relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Além disso, estão na pauta duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratando da igualdade de oportunidades para homens e mulheres com responsabilidades familiares (MSC 85/23) e do combate à violência e assédio no ambiente de trabalho (MSC 86/23). A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é a relatora indicada para ambos os temas.
Cultura e agroecologia
O PL 5894/25, enviado pelo Executivo e relatado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), estabelece as diretrizes e direções para as políticas culturais na próxima década.
No âmbito ambiental e agrícola, o PL 3904/23, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e a transição para métodos agroecológicos. O relator é o deputado Padre João (PT-MG).
Outras propostas em destaque
- PL 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que altera normas sobre a organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, com relatoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
- PL 287/24, proveniente do Senado, que cria uma estratégia nacional para avaliar a qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, relatado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA);
- PL 3652/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que propõe um teste vocacional facultativo para estudantes do 3º ano do ensino médio nos exames Saeb e Enem, com relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE);
- PL 1400/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria Varas do Trabalho na área do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, relatado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ);
- PL 1290/22, do Tribunal Superior do Trabalho, que atualiza valores das custas e taxas da Justiça do Trabalho, relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ);
- PL 3710/26, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), que cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada em Cidade Ocidental (GO), com relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF).