O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 28, às 9 horas, para votar dois projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais, além de um projeto de lei.
O Brasil possui diversos acordos internacionais com outros países e blocos econômicos, que devem ser aprovados pelo Congresso Nacional, conforme a Constituição.
Na pauta estão:
- PDL 394/24: Aprova um acordo do Mercosul que permite a profissionais de cinco áreas técnicas — agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia — atuar temporariamente nos países integrantes do bloco sem precisar validar o diploma;
- PDL 395/24: Trata de um acordo firmado em 2021 pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) que cria um marco jurídico comum para o comércio eletrônico na região;
- PL 3865/25: Proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), institui o Dia de São Miguel Arcanjo, comemorado em 29 de setembro.