O governo estima que existem 88 facções e milícias ativas em todo o país. O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (18), às 13h55, para votar o Projeto de Lei 5582/25, que estabelece o marco legal para o enfrentamento do crime organizado.
A proposta cria a figura penal das facções criminosas, aumenta as penas para esses grupos e dispõe medidas para fortalecer as investigações e o combate a esses crimes.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que esse projeto representa a resposta mais rigorosa do Parlamento para enfrentar as facções criminosas. Ele destacou que o projeto eleva as punições para os membros dessas organizações, dificulta seu retorno às ruas e estabelece os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. O projeto será conduzido com responsabilidade e urgência, ressaltou o presidente em suas redes sociais.
O relator já apresentou quatro pareceres sobre o projeto, buscando um consenso para sua aprovação.