A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um Projeto de Lei que classifica como crime grave o maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte desses animais. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
O Projeto de Lei 2475/25, criado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado com alterações sugeridas pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Conforme o texto aprovado, o crime será considerado grave em três situações:
- quando o autor desejou causar a morte;
- quando o autor assumiu o risco de matar;
- quando a morte aconteceu por culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais.
Quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado em morte poderá receber pena de prisão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guardar animais.