A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o ato de um agressor se aproximar da vítima quando já existe uma medida protetiva válida, mesmo que a vítima permita essa aproximação.
A nova regra vale para qualquer lugar, seja no trabalho, casa ou outro local indicado pela justiça.
O projeto recebeu 302 votos a favor e 99 contra e agora segue para o Senado analisar.
Sâmia Bonfim (PSOL-SP) destacou que algumas mulheres são pressionadas a ficar perto de quem as agrediu, mesmo depois da violência, por isso o projeto é importante.
Ela explicou que, mesmo com proteção, muitas mulheres são forçadas a abrir mão da distância recomendada e enfrentar riscos.
Além disso, o agressor pode também ser quem maltrata os filhos, o que torna a violência um problema de toda a família. O objetivo do projeto é garantir que essas mulheres não sejam obrigadas a conviver com os agressores.
A relatora da proposta, Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que quem desrespeita a medida protetiva deve ser punido, pois isso protege as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Desde 2018, a lei já prevê prisão para quem descumpre medidas protetivas, com pena de dois a cinco anos, podendo a prisão ser preventiva se houver risco à vítima.
No entanto, a delegada e socióloga Cyntia Carvalho e Silva alerta que o projeto pode ferir a autonomia das vítimas, pois pode tirar delas o poder de decidir sobre suas vidas e afastar mulheres do sistema de proteção.
Ela ressalta que as mulheres podem ter várias razões para permitir o contato com o agressor, e tornar as leis mais punitivas pode aumentar a subnotificação dos casos.
Cyntia lembra que, embora a Lei Maria da Penha seja um marco importante contra a violência doméstica, muitas mudanças recentes na lei têm focado em punições mais duras, o que pode não ser o melhor caminho.