A Câmara dos Deputados decidiu retirar os mandatos de sete parlamentares federais após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou a interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais. A publicação dessa decisão ocorreu em uma edição especial do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os deputados suplentes já diplomados para assumirem suas posições como titulares.
Deputados afetados e convocados
Os mandatos que foram revogados pertencem a sete deputados que deixaram de ocupar suas cadeiras. Em contrapartida, os parlamentares suplentes foram chamados para assumir essas vagas.
Entendendo as sobras eleitorais
A alteração ocorre devido a uma nova interpretação das regras eleitorais relativas à distribuição das vagas remanescentes na Câmara dos Deputados, conhecidas como “sobras eleitorais”. Essas vagas são aquelas que ficam após a divisão inicial entre os partidos, feita proporcionalmente com base no quociente eleitoral, que considera o desempenho de cada legenda nas eleições.
Em 2021, uma modificação no Código Eleitoral (Lei 14.211/21) estabeleceu critérios para que um partido possa disputar cadeiras na Câmara: deve atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral, e seus candidatos precisam alcançar no mínimo 10% desse quociente individualmente para poderem ser contemplados na primeira distribuição.
Essas regras geram frações de vagas que são distribuídas em uma segunda fase. Nessa etapa, além do partido atingir os 80% do quociente, os candidatos devem obter 20% desse quociente para se qualificarem.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
O STF entendeu que todos os partidos que participaram da eleição podem disputar essas vagas remanescentes, alterando, assim, a distribuição das cadeiras entre as legendas e afetando a composição final dos eleitos.
Essa decisão impacta também a formação das assembleias legislativas estaduais. As câmaras municipais não são afetadas, pois essa regra já foi aplicada nas eleições municipais do ano anterior.