A Câmara dos Deputados decidiu retirar da votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que pretendia tributar rendimentos de investimentos e apostas esportivas, e substituir o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP precisava ser aprovada até quarta-feira (8) para continuar válida, mas com sua retirada da pauta, ela perdeu a validade.
A votação teve 251 votos favoráveis e 193 contra a retirada, proposta pela oposição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que o Congresso cumprisse o acordo com o governo para aprovar a MP, ressaltando que o governo fez concessões. No entanto, partidos do centrão estavam contra a medida.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que atendeu quase todas as solicitações dos parlamentares.
“Trabalhamos durante 120 dias para garantir aprovação, avançamos em muitos pontos e apresentamos um texto que poderia ser aprovado e sancionado, um texto de consenso”, declarou.
Sobre a MP do IOF
A versão original da MP visava tributar bilionários, bancos e casas de apostas, com alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das apostas, além de tributar investimentos como Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI), de Desenvolvimento (LCD) e juros sobre capital próprio.
Prevista para arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, as projeções foram reduzidas para R$ 17 bilhões após negociações.
Esses recursos seriam usados para cumprir a meta de superávit orçamentário, que para 2026 está fixada em R$ 34,3 bilhões.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a retirada dizendo que foi um ato de sabotagem contra o país, e não contra o presidente Lula.
Segundo ele, o movimento foi conduzido pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que buscam adiantar o debate eleitoral do próximo ano.
A líder da federação Rede-PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também acusou os parlamentares de tentar derrubar a MP para acelerar a disputa eleitoral presidencial.
Para o oposicionista Mendonça Filho (União-PE), a MP era uma “medida provisória da mentira”, destinada a substituir o aumento do IOF, que havia sido derrubado pelo Congresso e restabelecido por decisão do STF.
Sem a aprovação da MP, o governo deverá realizar um novo bloqueio de despesas para 2025, incluindo recursos de emendas parlamentares, diante da perda estimada de R$ 35 bilhões em arrecadação para 2026.