A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que planejava cobrar impostos sobre rendimentos de investimentos e apostas esportivas para substituir um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP precisava ser aprovada até o dia 8 para continuar valendo, mas com a retirada da votação, o texto perdeu a validade.
A decisão foi tomada com 251 votos a favor e 193 contra, sendo o pedido apresentado pela oposição.
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o compromisso do governo com o Congresso para aprovação da MP, destacando que houve conversa e concessões do governo. No entanto, alguns partidos do centrão estavam contra a medida.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que atendeu quase todas as solicitações dos parlamentares e que o texto estava pronto para ser aprovado e sancionado pelo presidente.
Sobre a MP do IOF
Inicialmente, a MP pretendia tributar bilionários, bancos e empresas de apostas com uma alíquota entre 12% e 18%, além de taxar investimentos como Letras de Crédito Agrário, Imobiliário e Desenvolvimento, além dos juros sobre capital próprio.
A previsão era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas após negociações, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões.
Esses recursos seriam usados para cumprir a meta de superávit do orçamento de 2026, que prevê R$ 34,3 bilhões.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que a retirada da MP da pauta quebra o acordo e chamou essa ação de sabotagem contra o Brasil.
“O relator teve muita paciência para discutir, mas o que ficou claro é que querem impor uma derrota política ao Brasil, e não ao presidente Lula,” declarou Lindbergh.
Ele acusou os líderes do PP, União Brasil e o governador de São Paulo de quererem antecipar a discussão eleitoral de 2026.
A líder da federação Rede-PSOL, Talíria Petrone, também afirmou que há interesses políticos em derrubar a medida.
“Ao atacarem o governo do presidente Lula, eles atingem o povo brasileiro,” disse ela, ressaltando uma demanda popular por um Congresso mais voltado às prioridades do povo.
Já o deputado oposicionista Mendonça Filho (União-PE) considerou a MP enganosa, afirmando que ela pretendia substituir o aumento do IOF, que foi derrubado no Congresso e restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e que esse imposto arrecada cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Com a não aprovação da MP, o governo deverá bloquear despesas em 2025, incluindo emendas parlamentares, esperando uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões para 2026.