A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2658/22, que tinha como objetivo proibir a prática da marcação a ferro quente em animais de produção. O projeto seguirá agora para discussão no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que permite a marcação do gado com ferro quente em partes específicas do corpo, preservando as áreas mais valorizadas do couro.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora do projeto, recomendou a rejeição, ressaltando que a regulamentação e fiscalização previstas na proposta deveriam ser competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Ela explicou que, conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que alterem a atuação de órgãos administrativos.
O deputado Vicentinho Júnior defendeu a manutenção da marcação a ferro quente, afirmando que é apenas um dos vários métodos existentes para identificar animais e que esse método é especialmente eficaz em ambientes onde outras técnicas, como brincos de orelha e tatuagens, apresentam menor eficiência ou maior risco de infecção.
O texto do projeto foi motivado pela ampla repercussão de um vídeo que mostrava uma veterinária fazendo a marcação a ferro quente na face de um bezerro em Tocantins, fato que gerou críticas nas redes sociais. Em uma situação semelhante em 2019, o cantor sertanejo Leonardo também foi alvo de críticas devido a uma marcação semelhante.