Fernanda Brigatti, Victoria Azevedo, Thaísa Oliveira, Raphael Di Cunto, Cátia Seabra, Marianna Holanda e Ranier Bragon
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (25), derrubar três decretos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), configurando mais uma derrota para a gestão petista no Congresso.
O projeto que anulou os decretos foi aprovado com 383 votos favoráveis e 98 contrários.
Espera-se que o Senado também vote o projeto ainda hoje. No começo da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e confirmou que o texto será incluído na pauta.
Antes da votação, o governo já indicava a possibilidade de recorrer à Justiça, embora uma parte defenda uma solução política para o impasse. Avalia-se que levar a questão ao Judiciário pode agravar o conflito com o Congresso e paralisar a administração.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, informou no X que não existe base legal para o projeto que susta os decretos do IOF.
No plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a Constituição permite ao Legislativo anular atos executivos que extrapolem suas prerrogativas, o que não aconteceria nesse caso. “Gostaria de saber onde o decreto do IOF ultrapassa seus limites”, questionou.
A inclusão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na pauta surpreendeu tanto o governo quanto aliados do presidente da Câmara, que anunciou a votação através de uma publicação na rede X na noite de terça (24).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), não foi informado da decisão, assim como a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política com o Congresso.
Apesar dos esforços do Palácio do Planalto e do próprio presidente Lula para evitar a derrubada dos decretos nas últimas semanas, a Câmara já havia aprovado no dia 16 de junho o regime de urgência para o projeto, com ampla maioria.
O governo esperava negociar um novo acordo durante esta semana, período em que a atividade parlamentar costuma diminuir devido aos festejos juninos no Nordeste.
Contudo, antes da votação, membros do governo já reconheciam que havia votos suficientes para rejeitar os decretos.
Fontes da Câmara relataram que pelo menos três líderes solicitaram ao presidente Motta uma reunião de lideranças para tratar do tema, mas foram informados de que isso não ocorreria.
Relatos indicam que Motta entende que o governo estaria tentando desgastar o Congresso, motivo esse para a decisão de incluir o projeto na votação.
Além disso, críticas governamentais aos vetos relacionados à conta de luz também contribuiram para o clima tenso entre Executivo e Legislativo, com parlamentares reclamando que o governo tenta transferir a responsabilidade pelo aumento da conta para o Congresso.
Durante a sessão do Senado, Davi Alcolumbre repudiou veementemente as críticas feitas ao Congresso, ressaltando que os parlamentares agiram com responsabilidade.
Ele também acusou a imprensa de divulgar dados exagerados sobre o impacto econômico das decisões.
Segundo o governo, os vetos derrubados já resultaram em um aumento anual de R$ 35 bilhões na conta de luz para os consumidores; se todos os vetos forem revertidos, o impacto pode chegar a R$ 65 bilhões.
Aliados de Motta interpretam a votação como uma mensagem para o governo incluir o Congresso nas decisões políticas.
A votação foi ainda justificada pela necessidade de colocar em pauta duas medidas provisórias importantes para o governo, uma ligadas ao Fundo Social do Pré-Sal e outra ao crédito consignado para trabalhadores formais.
O que muda com a derrubada do IOF
Com a rejeição dos decretos, as alíquotas do IOF retornam ao patamar de 22 de maio, antes das mudanças anunciadas pelo governo que afetavam o crédito para empresas, seguros e câmbio.
O governo projetava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 com as alterações.
O anúncio inicial provocou resistência no Congresso, que pressionou pela suspensão dos decretos.
Em 11 de junho, frente à pressão dos líderes congressistas, o governo fez ajustes nas alíquotas, recuando em alguns aumentos, e apresentou uma medida provisória (MP) que inclui aumento da taxação sobre apostas esportivas, mudanças na tributação para instituições financeiras, e uma cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos até então isentos como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
Mesmo antes da análise da MP pelo Congresso, o governo já enfrentava resistência. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aliados defendem que os quatro meses de discussão previstos para a MP são suficientes para negociar um acordo.