IDIANA TOMAZELLI, CAROLINA LINHARES E JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados decidiu não aprovar a medida provisória que propunha o aumento de impostos, causando uma derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa medida era vista pelo governo como essencial para garantir a arrecadação e controlar despesas obrigatórias em 2026, ano das eleições.
Um pedido para retirar a MP da pauta foi aprovado com 251 votos contra 193, na última quarta-feira (8), último dia de validade da medida, que agora perderá efeito.
Especialistas econômicos dizem que essa decisão pode bloquear gastos previstos para 2025, incluindo emendas parlamentares, e forçar um ajuste de R$ 35 bilhões no orçamento de 2026. Governistas afirmam que isso reflete a estratégia de partidos do centrão e da bancada ruralista para limitar o controle financeiro do governo Lula durante o ano eleitoral.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou a decisão, chamando-a de irresponsável com as finanças públicas.
Mesmo após o governo fazer várias concessões para ampliar o apoio, como isentar casas de apostas e rendimentos do agronegócio do aumento de impostos, a MP foi aprovada por um voto na comissão mista, indicando uma rejeição política à proposta.
Antes da decisão final, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) associou a rejeição a uma disputa política antecipada, destacando a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teria pressionado deputados contra a medida.
Segundo Zarattini, a campanha eleitoral está em andamento e o objetivo é prejudicar o governo, o que foi ressaltado também por outros líderes governistas. Tarcísio nega envolvimento, mas o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu a ele publicamente pela articulação contra a MP.
O governo acredita que a rejeição da MP reflete uma disputa eleitoral, onde grupos políticos tentam restringir o espaço financeiro do Executivo no ano da eleição.
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, negou que haja uma disputa eleitoral, dizendo que a proposta era totalmente errada por aumentar impostos sobre o setor produtivo. Ele afirmou que a frente não votaria a favor mesmo após as concessões do governo, porque o setor não foi beneficiado.
Essa derrota ocorre uma semana após a aprovação de um projeto que amplia isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e institui imposto mínimo para rendas mais altas — uma promessa de campanha do presidente e peça chave para sua candidatura.
Em resposta, o governo iniciou uma campanha política para explicar que a derrota poderá causar cortes em projetos sociais e outros gastos públicos.
Fernando Haddad criticou o Congresso por tentar limitar os recursos do Executivo, lembrando movimentos similares em 2022 que tentaram liberar gastos eleitorais. Ele afirmou que restringir o orçamento para prejudicar o governo afetará o país.
O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com a medida em 2026, valor que foi reduzido para R$ 17 bilhões após alterações propostas pelo relator. Além disso, o governo prevê economizar R$ 15 bilhões ao cortar despesas com benefícios sociais e incluir o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Alguns parlamentares disseram que o Ministério da Fazenda pode aumentar a tributação via decretos para recuperar parte da arrecadação prevista, o que poderia impactar ainda mais os setores tributados.
A MP foi criada para compensar a perda de arrecadação ocasionada pela derrubada parcial do decreto do IOF, embora o STF tenha mantido a validade do ato, exceto para operações consideradas de risco.
Mendonça Filho (União Brasil-PE) afirmou que o governo já está conseguindo arrecadar com a retomada do decreto do IOF, justificando a rejeição da MP, e criticou a insaciabilidade do governo por buscar sempre mais recursos do trabalhador.
Como fica a tributação
Renda fixa
- Antes: Imposto de Renda único de 17,5%
- Agora: Tributos variam entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do investimento
Investimentos isentos
- Caso de LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas
- Antes: IR na fonte de 5% para títulos emitidos a partir de 2026
- Agora: Rendimentos ficam isentos
Bets (casas de apostas)
- Antes: Tributação de 18% sobre a arrecadação
- Agora: Tributação reduzida para 12%
Fundos imobiliários e Fiagros
- Antes: IR retido na fonte de 5% para títulos emitidos a partir de 2026
- Agora: Rendimentos isentos
Criptomoedas
- Antes: Ganhos líquidos tributados a 17,5%
- Agora: Movimentações mensais até R$ 35 mil isentas; acima disso, imposto varia de 15% a 22%
CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido)
- Antes: instituições de pagamento e fintechs pagariam 15%
- Agora: Continuam pagando 9%