Murilo Galdino, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que examina um novo marco regulatório para o setor portuário no Brasil, anunciou que a proposta deve ser votada até o fim do ano.
O Projeto de Lei 733/25 foi elaborado por um grupo de juristas convidados pela Câmara para sugerir alterações na Lei dos Portos. Agora, a comissão seguirá com debates envolvendo diversos setores relacionados ao tema.
Murilo Galdino destacou que quase a totalidade das riquezas comercializadas no país depende dos portos, ressaltando a importância de atualizar o marco legal desse setor. Ele afirmou que o objetivo é modernizar a área, assegurando que isso não prejudique os trabalhadores nem diminua as exigências ambientais.