Diego Garcia, relator da proposta, apresentou o Projeto de Lei 2543/20 que proíbe a ocultação dos valores e a destinação dos recursos públicos utilizados no combate a pandemias.
Essa iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) recomendou a aprovação do texto com ajustes na redação original proposta pelo deputado José Medeiros (PL-MT). Aprovada, a norma foi incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com o relator, o projeto foi motivado pela pandemia da Covid-19, período no qual muitos gastos públicos foram mantidos em sigilo, impedindo o acesso da população a essas informações.
Segundo José Medeiros, o objetivo é prevenir situações semelhantes no futuro. Durante a pandemia, o governo federal divulgou informações sobre as despesas realizadas no Portal da Transparência.
A proposta, que já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será encaminhada ao Senado, a menos que haja pedido para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação das duas casas legislativas.