A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos.
O texto aprovado em outubro é uma versão apresentada pela relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), para o Projeto de Lei 2481/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo a relatora, as mudanças na proposta têm o objetivo de tornar a medida viável e promover uma alimentação escolar mais saudável e segura. Ela destacou que a iniciativa está alinhada com os conceitos de agroecologia e sustentabilidade ambiental.
O autor do projeto, Jadyel Alencar, afirmou que o programa irá oferecer refeições mais nutritivas e saudáveis para os estudantes, valorizará os agricultores familiares e incentivará uma transição para práticas ecológicas.
O novo texto modifica a Lei da Alimentação Escolar, incluindo regras para compra de alimentos sem agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com o projeto, os produtos devem seguir principalmente os princípios da agroecologia e agricultura orgânica, valorizando também sistemas agrícolas tradicionais, agroextrativismo sustentável, pesca artesanal e piscicultura familiar.
A administração e execução do programa serão feitas pelo governo federal em parceria com estados, municípios, cooperativas e associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa e ensino, organizações civis e o setor privado.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.