Giovani Cherini destacou que a ausência de regulamentação tem travado o progresso de um setor promissor. A Comissão de Agricultura da Câmara discutiu a falta de um decreto que concretize a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu (Lei 12.484/11), vigente há 13 anos.
Sem regulamentação, não existem linhas de crédito específicas nem programas de assistência técnica, dificultando o avanço da cadeia produtiva.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), que solicitou o debate, ressaltou a importância de regras claras para impulsionar um segmento que pode contribuir para a redução do carbono e o fortalecimento da agricultura familiar.
Potencial Econômico e Ambiental
Guilherme Corte, presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Produtores de Bambu e de Fibras Naturais (Abafibras), apontou que o Brasil possui a maior área contínua de bambu para energia, localizada em Mato Grosso.
Ele afirmou que a regulamentação traria segurança jurídica aos agricultores, citando que a legislação ambiental ainda gera incertezas sobre o bambu ser espécie invasora, o que impacta no reconhecimento dos créditos de carbono.
Financiamento Rural e Aplicações
Guilherme Corte destacou a necessidade de informar os agentes financeiros sobre o potencial do bambu, que serve como alimento, energia, infraestrutura e instrumento para recuperar áreas degradadas, alinhado às políticas do ministério.
Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aplicou cerca de R$ 44 milhões em programas voltados para cadeias da sociobiodiversidade, incluindo o bambu, entre 2024 e 2025.
Pesquisadores da Embrapa pedem mais investimentos em inovação nacional para diminuir a dependência de importações, especialmente da China. No Acre, a reserva nativa de bambu é estimada em 18 milhões de hectares, com grande potencial econômico se manejada adequadamente.
Conclusões do Debate
- Maior cooperação entre os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.
- Facilitar acesso a crédito com parcerias junto ao Banco do Brasil e outras instituições financeiras.
- Incentivos fiscais desde a produção até a indústria, para fortalecer o setor nacional.
