Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está marcada para se reunir nesta terça-feira (16), às 14h30, no plenário 7, para discutir e votar o parecer do relator, Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), acerca da regulamentação do trabalho por meio de aplicativos.
A votação, inicialmente prevista para a última quarta-feira, foi adiada para que os parlamentares tivessem tempo de analisar as modificações feitas no Projeto de Lei Complementar 152/25.
O parecer apresentado por Augusto Coutinho assegura que os profissionais que prestam serviços via aplicativos serão reconhecidos como trabalhadores autônomos. Dessa forma, o vínculo empregatício não será estabelecido, garantindo que esses trabalhadores não sejam obrigados a aceitar ordens ou a cumprir horários fixos determinados pelas plataformas.
