O Plenário da Câmara dos Deputados continua nesta quarta-feira (11) a avaliação de diversos projetos de lei focados na segurança, saúde materna e participação política das mulheres. Alguns desses projetos ainda aguardam a aprovação do regime de urgência para serem votados. A sessão está marcada para as 13h55.
Esta semana é dedicada às pautas que interessam às mulheres, e ontem foram aprovadas várias propostas consideradas prioritárias pelas deputadas.
Entre os projetos previstos para análise estão:
- PL 3813/25 – Propõe incluir mensagens sobre conscientização da violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em lugares com grande circulação;
- PL 6222/25 – Cria a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro;
- PL 727/26 – Permite que mulheres a partir de 16 anos adquiram e portem spray de pimenta ou extrato vegetal regulamentado pela Anvisa para defesa pessoal;
- PL 3946/21 – Regulamenta o trabalho da doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, parto e pós-parto;
- PL 68/2025 – Define medidas de proteção contra violência política de gênero e amplia a segurança para mulheres em posições de liderança;
- PL 6430/09 – Agrava as punições para crimes de maus-tratos;
- PL 3640/25 – Estabelece o mapeamento, organização e divulgação de dados sobre os efeitos da crise climática na vida de mulheres e meninas no Brasil;
- PL 6415/25 – Cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória para Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, garantindo atendimento jurídico integral e gratuito para vítimas de violência, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
- PL 1049/26 – Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e implementa cadastro nacional desses estudantes.