Texto foi apresentado pelo governo em dezembro do ano passado, mas dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o pagamento adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 26, a Medida Provisória (MP) que complementa o valor do Auxílio Brasil, para que ele chegue a 400 reais por família, por meio da criação de um benefício extraordinário.
O texto foi apresentado pelo governo em dezembro do ano passado, mas dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o pagamento adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.
A PEC dos Precatórios virou emenda constitucional em dezembro. No mesmo mês, o governo editou um decreto prorrogando o pagamento do benefício extraordinário, que complementa o Auxílio Brasil, de janeiro a dezembro de 2022.
Ainda não há previsão de pagamento do adicional em 2023. A média do Auxílio Brasil está em torno de 224 reais. Em dezembro de 2021, a despesa com os pagamentos foi de cerca de 2,67 bilhões de reais, segundo o governo. A estimativa para 2022 é de um gasto de cerca de 32,04 bilhões de reais.
O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela lei que instituiu o Auxílio Brasil.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), reconheceu que o valor do benefício pode ser alterado durante a discussão da matéria no plenário. “Risco sempre tem”, disse, em entrevista coletiva no último dia 19. O governo se articula para evitar que isso ocorra.
Com informações da Agência Câmara
