O plenário da Câmara dos Deputados tem na pauta desta semana um projeto de lei que autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal para definir ou revisar pensão alimentícia.
A proposta surge para permitir acesso a informações financeiras quando os dados fornecidos pelo responsável pelo pagamento da pensão são insuficientes para estabelecer ou ajustar o valor devido. O projeto também prevê a possibilidade de quebrar o sigilo em casos de suspeita de ocultação de renda ou patrimônio.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 1404/25 tem um substitutivo aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), destaca que as informações obtidas com a quebra do sigilo devem ser mantidas em confidencialidade e utilizadas apenas no processo judicial relacionado à pensão alimentícia.
Além deste tema, outras propostas estão na pauta do plenário, que reúne sessões de terça a quinta-feira, com pautas como a garantia de prova de segunda chamada para gestantes em concursos públicos, e a criação de cadastro nacional contra o racismo no esporte.