Rogéria Santos destaca a necessidade urgente de aplicar as leis já existentes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre proteção digital concluiu que o cenário atual apresenta riscos muito graves, exigindo uma resposta conjunta do Estado, sociedade e empresas.
A deputada Rogéria Santos ressaltou que o Brasil precisa efetivar a proteção integral prevista na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. O diagnóstico do grupo aponta que as violações vão da exploração sexual até problemas graves na saúde mental, agravados por falhas estruturais.
José Airton Félix Cirilo explicou que o ambiente digital é parte fundamental da vida de crianças e adolescentes e, se não for regulado e protegido, expõe-os a riscos de violência, exploração e desinformação.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, mencionou o aumento das denúncias de violência digital reportadas ao Disque 100, demonstrando a urgência do tema.
Jonatan Rodrigues de Araújo, jovem participante do programa de apoio a jovens na Câmara, destacou que a juventude vive na internet, que muitas vezes os algoritmos aprisionam sua atenção, dificultando a construção de experiências positivas e sólidas.
O grupo de trabalho ressaltou que o modelo de negócio das plataformas digitais, como a rolagem infinita, representa um risco sistêmico que demanda regulação eficaz.
Principais propostas
- Fortalecimento do direito à imagem e ao apagamento: permitir a jovens requisitar a remoção de dados e imagens da infância, além de exigir a exclusão de conteúdos ilícitos em plataformas e mecanismos de busca.
- Proibição do trabalho infantil digital: afastando a regulamentação do influenciador mirim e autorizando apenas representações artísticas mediante autorização judicial com garantias de direitos.
- Atualização das leis penais: criminalização do aliciamento com uso de inteligência artificial, sextortion e sexualização de crianças e adolescentes.
- Regulação da inteligência artificial: criação de marco legal para sistemas que impactam crianças, com classificação de risco e avaliação de impacto algorítmico.
- Governança e protocolos: estabelecimento de planos nacionais integrados para atendimento de vítimas de violência digital, com medidas para curto, médio e longo prazo.
O grupo defende que além da criação legislativa, é fundamental a implementação efetiva das medidas e o fortalecimento da cultura de cuidado coletivo. Rogéria Santos mencionou o lançamento do glossário que facilitará a compreensão de termos digitais para adultos e sociedade, promovendo educação digital.
Durante as discussões foram abordados temas como tempo de tela, verificação de idade, inteligência artificial, privacidade, medidas de segurança e a questão dos influenciadores mirins.
O grupo apresentou quinze projetos de lei, dos quais sete foram aprovados na semana da criança em outubro. Entre eles, o Projeto de Lei nº 3287/24 institui um protocolo de atendimento ágil e eficaz para proteger crianças vítimas de violência virtual.
