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Brasil

Câmara mantém parecer sobre ajuste fiscal de Lula sem alterações

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O relator do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou parecer nesta quinta-feira (19/11) sem mudanças nas medidas aprovadas pelo Senado. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou a análise do projeto para a próxima segunda-feira (23/11).

Mauro Benevides Filho tem dialogado com as bancadas para garantir o apoio necessário e afirmou já possuir os votos suficientes para aprovar as medidas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como se trata de um projeto de lei complementar, são exigidos pelo menos 257 votos favoráveis.

A decisão de manter o conteúdo original evita que o projeto retorne ao Senado, onde a votação foi concluída na quarta-feira (18/11). Se os deputados aprovarem mudanças, estas deverão ser revistas pelos senadores antes do envio para sanção presidencial.

O governo busca sancionar o ajuste fiscal a tempo de incluir os impactos previstos no projeto na próxima revisão das contas públicas. A equipe econômica deve divulgar até terça-feira (24/11) novas previsões de arrecadação e despesas para o ano, identificando se será necessário ampliar o congelamento de verbas para cumprir a meta fiscal.

Uma das medidas do ajuste permite que até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel não sejam considerados no cálculo da meta fiscal de 2026. Embora os pagamentos continuem, eles deixarão de impactar essa avaliação, o que pode reduzir a necessidade de cortes em outras áreas.

Para 2027, o projeto estabelece gatilhos para controlar o crescimento das despesas e prevê ações para aumentar a arrecadação. Após as alterações feitas no Senado, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o ajuste poderá melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões no próximo ano, considerando gastos contidos e receitas adicionais.

O texto reduz o crescimento máximo das despesas acima da inflação de 2,5% para 2%, a partir de 2027, quando medidas de contenção forem adotadas para cumprir a meta fiscal. A equipe econômica poderá também reter recursos para atingir o objetivo fiscal, mesmo se a economia desacelerar.

Na arrecadação, o projeto amplia o corte de benefícios tributários de 10% para 20% e restringe o uso de créditos fiscais para abater outros tributos, o que poderá aumentar o pagamento em espécie por parte das empresas. Essas medidas encontraram resistência em entidades empresariais, enquanto que, dentro da base governista, segmentos do PT defendem a preservação dos investimentos públicos frente às restrições fiscais.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, principal articulador do texto, defende que o projeto ajudará a acomodar despesas com programas sociais como o Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia para universitários de baixa renda.

Fonte: Metrópoles

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