ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede que produtos feitos a partir de plantas usem palavras como “leite”, “carne” e “mel” em seus nomes. A votação foi simbólica e o projeto agora vai para o Senado.
Segundo a proposta, somente produtos de origem animal poderão usar nomes como “manteiga”, “leite condensado”, “requeijão”, “creme de leite”, “bebida láctea”, “doce de leite” e “iogurte”. Para os produtos cárneos, valem termos como “bife”, “hambúrguer”, “filé”, “nuggets”, “bacon” e “salsicha”.
Se a lei for aprovada, as empresas terão que mudar a embalagem, o rótulo e a propaganda dos seus produtos, para deixar claro que, por exemplo, “leite de castanha” e “hambúrguer vegetal” são produtos diferentes do leite e da carne tradicionais.
As mudanças deverão ser feitas em até 180 dias após a lei ser sancionada.
Essa alteração pode também impactar os impostos sobre esses alimentos, já que as empresas muitas vezes classificam seus produtos de uma forma que diminui a tributação, como aconteceu com sorvetes que passaram a ser considerados bebidas lácteas.
O projeto aprovado foi apresentado em 2018 pela ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina, uma importante figura do agronegócio no Congresso Nacional.
Tereza Cristina afirma que essa lei é necessária porque induz o consumidor a entender errado que produtos vegetais são iguais aos produtos feitos com leite de animais, quando na verdade são feitos de extratos, sucos e farinhas que têm nutrientes diferentes.
Durante os debates, alguns parlamentares ligados ao movimento ambiental criticaram a proposta. A deputada Heloísa Helena pediu que o projeto fosse retirado e afirmou que a verdadeira intenção é beneficiar certos setores econômicos.
Heloísa Helena declarou que o projeto é enganoso, alegando que ele usa o argumento da proteção ao consumidor para esconder que o objetivo é restringir o uso da palavra “leite”.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta diz ainda que, se uma empresa vender produtos tanto de origem animal quanto vegetal, as embalagens devem ter imagens e cores diferentes para facilitar a identificação.
Restaurantes e lanchonetes também precisarão informar claramente a origem dos alimentos em seus anúncios, balcões e cardápios, físicos ou digitais, e não poderão usar estratégias que confundam ou enganem o consumidor.
Se não cumprirem as regras, os fabricantes e estabelecimentos podem perder incentivos e benefícios fiscais dados pelo governo federal.