A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Constituição que tira o imposto do IPVA para carros, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de uso. A proposta, que veio do Senado, teve votação quase unânime e agora será oficializada.
No total, mais de 400 deputados votaram a favor da isenção, com apenas alguns poucos contra.
A medida vale para veículos de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques ou semirreboques.
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), que analisou a proposta, explicou que a nova regra vai deixar tudo igual para todo o Brasil, pois alguns estados já não cobram IPVA para esses veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou Euclydes Pettersen.
Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina devem ser os mais beneficiados pela nova lei.
Reforma tributária
Antes da reforma tributária aprovada no ano passado, essas isenções não existiam na Constituição. Agora, com as mudanças, o IPVA passou a ser cobrado também para veículos aéreos e aquáticos, mas vários tipos de veículos receberam isenção.
Atualmente, os seguintes veículos já estão isentos do IPVA: aeronaves agrícolas e de operadores autorizados, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, pessoas e empresas que fazem pesca, plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas para fins econômicos, tratores e máquinas agrícolas.
Debate no plenário
Durante a discussão, o deputado Euclydes Pettersen defendeu a ideia de tornar a isenção válida em todo o país: “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, explicou ele, ressaltando que ao longo de vinte anos o pagamento do IPVA pesa no bolso do cidadão.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que vários estados já adotam a isenção, como o Maranhão, que beneficia veículos usados por pequenos produtores rurais.
Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o benefício é importante para as pessoas com menos recursos, pois sem pagar o imposto sobra dinheiro para cuidar do carro e mantê-lo funcionando bem.
*Informações obtidas da Agência Brasil.