O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os líderes partidários, decidiu que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à proteção dos parlamentares ocorrerá no plenário da Casa nesta terça-feira (16/9). A decisão foi tomada em reunião realizada na residência oficial da Câmara.
Para garantir o avanço da proposta, o relator do texto foi alterado, ficando agora sob responsabilidade do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Anteriormente, o relator era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Em agosto, a proposta não avançou devido à apresentação de um texto alternativo, que foi rejeitado pelo relator da época.
Conforme reportado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, o projeto cria um foro especial para presidentes de partidos e estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos ou processados criminalmente com autorização das respectivas Casas legislativas.
O texto alternativo que inviabilizou as negociações anteriormente continha regras ainda mais restritivas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações de parlamentares. A minuta sugeria, entre outras mudanças, a necessidade de formar um quórum de dois terços do plenário do Supremo para que haja condenação de parlamentares.