O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (20/11) que a Casa tomou a decisão acertada ao aprovar o Projeto de Lei nº 5.582/2025 – o PL Antifacção. “Estamos ao lado do povo, que não suporta mais viver com medo da violência”, publicou em sua página no X (antigo Twitter).
“Quem sofre nas mãos do crime organizado sabe da necessidade urgente de enfrentá-lo com ações firmes e penas mais rigorosas”, declarou Hugo Motta, que tem recebido críticas do governo sobre o conteúdo da legislação.
No X, Motta compartilhou um vídeo de um “especialista em segurança”, o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel. Segundo o deputado, o vídeo resume de forma clara os avanços do Marco de Combate ao Crime Organizado, que inclui:
- Penas mais severas;
- Domínio de território qualificado como crime grave;
- Extinção do auxílio-reclusão para membros de facções criminosas;
- Inclusão do uso de barricadas como crime pela primeira vez em lei.
Resposta ao presidente Lula
O posicionamento mais recente de Hugo Motta ocorre um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar a aprovação do PL, argumentando que a proposta pode enfraquecer o combate ao crime organizado e “beneficiar aqueles que querem fugir da justiça”.
Hugo Motta ressaltou a importância de leis eficazes e seguras para enfrentar o crime organizado. Ele afirmou que as alterações feitas pelo Legislativo ao texto original do PL apresentado pelo governo enfraquecem o combate à criminalidade e geram insegurança jurídica. Segundo ele, substituir medidas certas por dúvidas só ajuda quem deseja evitar a lei.
Nesta terça-feira (19/11), Hugo Motta já havia respondido ao governo, dizendo que a base aliada tomou a decisão errada ao não apoiar a união contra a criminalidade.
O processo da votação do PL Antifacção expôs divergências entre o governo e a Câmara. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou após a votação que a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto gerou desconfiança entre o presidente Lula e Motta.
De acordo com Lindbergh Farias, “é evidente que existe uma crise de confiança, todos sabem que o presidente [Lula] reclamou bastante, pois o projeto é de autoria do Executivo. Essa não é a primeira vez que isso ocorre”.
Resultado e próximos passos
Após seis versões de relatórios, adiamentos e negociações para aprimorar o texto-base, a proposta foi aprovada por 370 votos a favor e 110 contra. Agora, o texto seguirá para o Senado, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretende apresentar o relatório na próxima semana.
Alessandro Vieira informou ao Metrópoles que contatou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para organizar uma audiência pública e ouvir as principais partes interessadas.
Segundo o relator, foram enviados ofícios para diversos órgãos, como o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público (MP). Ele explicou que é fundamental obter opiniões formais dos envolvidos no PL Antifacção para separar informações concretas de interpretações.