Após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a Casa Legislativa se prepara para uma semana crucial para o bolsonarismo, com a análise dos processos envolvendo os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos atualmente nos Estados Unidos.
Os parlamentares precisam se posicionar nos processos que podem levar à perda dos seus mandatos. Eduardo corre o risco de ter o mandato cassado devido ao grande número de ausências acumuladas. Ele está nos EUA desde março, onde participou de articulações relacionadas a sanções contra autoridades brasileiras. O deputado já ultrapassou o limite constitucional de faltas, tendo deixado de comparecer a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano.
A notificação que inicia o processo administrativo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi enviada em 9 de dezembro. Se ele não se manifestar, caberá à Mesa Diretora decidir sobre a perda do mandato.
Decisões sobre mandatos geram tensão entre os Poderes
No final de 2022, durante o governo Bolsonaro, o STF declarou o Orçamento Secreto inconstitucional. Essa decisão contrária às emendas sem rastreamento desencadeou rivalidades entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O Congresso buscou aprovar medidas para limitar os poderes do STF, chegando a considerar o impeachment de ministros da Corte. Um episódio recente desse desgaste foi a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de pedir impeachment contra ministros do STF. A medida gerou reações no Congresso e parte dela foi posteriormente revista por Mendes.
Na madrugada de 11 de dezembro, a Câmara decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a perda do mandato e determinou prazo de 48 horas para que Hugo Motta cumpra a decisão e instale o suplente no cargo.
Processo de Ramagem
Alexandre Ramagem comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e foi condenado por um processo relacionado a tentativa de golpe de Estado, com pena incluindo a perda do mandato.
Ramagem está foragido da Justiça, e sua condenação transitou em julgado. O processo de cassação foi instaurado, e após ser formalmente notificado em 10 de dezembro, terá até cinco sessões para se manifestar na Câmara. O presidente da Câmara anunciou que a votação sobre seu caso acontecerá no plenário em 17 de dezembro, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para agilizar o julgamento.
Pressionado pelo Supremo Tribunal Federal, Hugo Motta deve acatar a ordem de Moraes referente ao caso Zambelli, e a expectativa é que a votação sobre a cassação de Ramagem seja cancelada.
Contexto do caso Zambelli
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretando também a perda do mandato e a formal declaração de vacância pela Mesa da Câmara, conforme previsto na Constituição.
A deputada deixou o Brasil pouco antes da condenação ser confirmada e foi detida na Itália, onde aguarda decisão judicial sobre possível extradição.
Em 11 de dezembro, a Câmara optou por manter o mandato da parlamentar, porém essa decisão foi anulada por Alexandre de Moraes, que decretou a perda imediata do mandato.