Ministro Flávio Dino liderou uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater as emendas parlamentares ao Orçamento. Representantes da Câmara e do Senado defenderam essas emendas como meio de assegurar a participação das minorias políticas no processo orçamentário.
Jules Pereira, advogado da Câmara, destacou que, diferente dos Estados Unidos, onde a oposição pode ser excluída do processo, no Brasil as emendas são distribuídas de forma proporcional para representar diversos interesses regionais e locais. Segundo ele, a fragmentação das despesas atende necessidades específicas dos cidadãos e fortalece a democracia.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, apontou melhorias no sistema devido às recentes decisões do STF e nova legislação, que trouxeram mais transparência e controle, especialmente nas emendas individuais conhecidas como “emendas pix”, que requerem identificação dos autores e foco em obras prioritárias.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, criticou a utilização das emendas no estado, destacando que representam uma pequena parte da receita e que algumas têm nomes que criam confusão com as bancadas federais. Já o relator da audiência, Flávio Dino, ressaltou que a defesa das emendas não corresponde a interesses de governo específico, pois a posição foi unânime no STF, com juízes indicados por diferentes presidentes.
Por outro lado, o advogado do Psol, Walfrido Jorge Júnior, afirmou que as emendas obrigatórias retiram poder do governo na execução do Orçamento e podem estar sendo usadas para financiar campanhas eleitorais. O economista Felipe Salto alerta que a magnitude dessas emendas agrava a rigidez orçamentária e pode comprometer o funcionamento do serviço público a médio prazo.
Hélio Tollini, consultor aposentado, sugeriu limitar as emendas a um percentual das despesas discricionárias, seguindo o exemplo dos Estados Unidos, onde esse valor é bem menor.