O Plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir em comissão geral nesta quarta-feira (3) para debater a reforma administrativa. A sessão está marcada para as 9 horas e foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Hugo Motta destaca que a análise dessa pauta não pode ser mais adiada, pois a reforma administrativa é fundamental para garantir que o Estado ofereça serviços de maneira eficiente e justa.
Segundo ele, “o Brasil precisa ter coragem para enfrentar suas realidades. Uma delas é clara: o funcionamento do Estado não acompanha o ritmo da sociedade. Diariamente, as demandas da população aumentam e o setor público não consegue responder adequadamente. Quando isso ocorre, quem sofre é o cidadão.”
Principais temas da semana
- Projeto (PL 2928/25) que estabelece novos critérios para apresentar ações diretas de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal;
- Proposta (PL 1546/24) que determina a assinatura eletrônica como requisito para descontos em benefícios do INSS;
- Projeto (PL 2334/24) que institui orientações para a proteção e o uso sustentável do Pantanal;
- Projeto (PL 6139/23) que cria um sistema oficial para apoio ao crédito destinado à exportação brasileira, parte das iniciativas do governo diante do aumento das tarifas nos Estados Unidos;
Além disso, poderá ser discutido o projeto (PL 1533/24), que visa a criação do Sistema Nacional de Informações para o desenvolvimento integral na primeira infância.