A rejeição do decreto presidencial que elevava as taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso causou grande impacto nesta quinta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (25), o texto foi derrotado na Câmara por 383 votos a 98 e também rejeitado no Senado por meio de votação simbólica.
Durante a sessão semipresencial nesta manhã, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu a justiça fiscal no país. “Chega dessa situação em que milionários e pessoas ricas não pagam impostos, enquanto os mais pobres suportam a maior carga tributária, mesmo sendo eles que diariamente sustentam o país”, protestou.
A deputada criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de incluir a votação sem aviso prévio mínimo de 24 horas e pediu uma discussão transparente e honesta como o povo brasileiro merece. “A pauta foi divulgada quase à meia-noite da terça-feira, na surdina. Ninguém teve 24 horas para se preparar para essa sessão. O presidente anunciou a pauta apenas pelo Twitter. Isto é um desrespeito porque a matéria é de grande impacto para a vida da população”, destacou Erika.
Ela ressaltou que a derrubada do decreto implicará um corte de R$ 12 bilhões, afetando programas sociais, saúde e educação. “Foi uma atitude cruel, uma afronta à população, feita por parlamentares que ignoram o povo e favorecem os muito ricos”.
Na oposição, o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) enfatizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve governar para toda a população, independentemente da condição social. “Todos os brasileiros têm necessidades, sejam ricos, da classe média ou pobres. O governo deve agir para beneficiar todos, respeitando o esforço de 33 milhões de autônomos, e não aumentar o IOF”.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) acusou o governo federal, sem provas, de usar o aumento dos gastos sociais para conquistar votos. Já Hélio Lopes (PL-RJ) se posicionou contra a possibilidade de o governo levar a questão ao Supremo Tribunal Federal para manter o aumento do IOF, afirmando: “É um absurdo que não respeitam as prerrogativas desta Casa”.
Em comunicado divulgado hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não está nos planos do governo recorrer ao Judiciário para assegurar o equilíbrio das contas públicas.