A comissão temporária da Câmara dos Deputados, criada para fiscalizar o combate à pirataria, promove nesta terça-feira (17) uma audiência pública para debater os efeitos da falsificação sobre o patrimônio intelectual e industrial.
O encontro será às 15 horas, no plenário 15.
Solicitada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), a reunião visa discutir como a pirataria, o contrabando e a falsificação afetam negativamente setores econômicos formais, prejudicando aqueles que trabalham legalmente e provocando a perda de empregos nessas áreas.
O deputado destaca que o crescimento dessas práticas ilegais evidencia falhas na atuação dos órgãos de segurança e controle do Estado, transferindo renda e vagas de trabalho do setor formal para a economia paralela.
“A violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual limita a capacidade de inovação do país, desencorajando investimentos externos diretos e a aplicação em pesquisa e desenvolvimento”, explica. Ele alerta que, quando redes de falsificação desrespeitam patentes, todo o retorno financeiro obtido após anos de pesquisa científica é comprometido, gerando um ambiente de insegurança jurídica para os proprietários das tecnologias.