O programa Agora Tem Especialistas, vinculado ao Ministério da Saúde, necessita de ajustes e de financiamento constante, conforme apontado por participantes de uma audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizada recentemente.
Instituído pela Lei 15.233/25 em outubro de 2025, o programa visa ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias especializadas por meio da contratação de serviços privados, em troca de redução de tributos federais. O programa oferece até 1.279 tipos de cirurgias e 34 modalidades de cuidados integrados em áreas como cardiologia, ginecologia e oncologia, sendo que estados e gestores do SUS definem a oferta dos serviços.
Até o momento, foram submetidas 249 propostas de credenciamento, com 80 aprovadas em 64 estabelecimentos localizados em 21 estados. Para aproveitar a capacidade ociosa dos hospitais, 12 municípios já dispõem de atendimento em cinco redes hospitalares.
Críticas e desafios
A audiência foi presidida pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que demonstrou insatisfação com o desempenho do programa após 16 meses de implantação, ressaltando que o número de instituições em funcionamento é baixo frente à demanda existente e avaliando o programa como pouco eficaz até o momento. Apesar de o orçamento destinado à atenção especializada ter aumentado significativamente de 2022 a 2025, a fila para cirurgias eletivas no SUS cresceu 30%.
O consultor em saúde da Confederação Nacional de Municípios, Denilson Magalhães, caracterizou os resultados do programa como modestos. Ele comentou que os R$ 2 bilhões em créditos tributários disponíveis até o final de 2030 geram insegurança jurídica e que gestores enfrentam dificuldades em acompanhar as mudanças frequentes nas normas. Destacou ainda a falta de equipe suficiente para monitorar as atualizações normativas.
Atualmente, o programa conta com 569 médicos atuando em aproximadamente 2% dos municípios. Diogo Leite Sampaio, representante do Conselho Federal de Medicina, classificou o programa como uma solução paliativa, enfatizando problemas estruturais do sistema como a falta de integração dos dados dos pacientes e ausência de critérios claros para prioridades, fato que compromete a qualidade do atendimento.
Ações e perspectivas
De acordo com informações do governo, foram destinados R$ 2 bilhões para hospitais universitários visando ampliar a formação médica no país. O diretor responsável reconheceu que o programa passa por constantes ajustes para corrigir erros, preferindo essa abordagem a manter falhas. Ele afirmou que o financiamento deve ser majoritariamente de responsabilidade federal.
O ministério destaca que o envelhecimento da população e o aumento das doenças crônicas estão elevando a necessidade por serviços especializados de saúde em todo o território nacional.