As comissões de Viação e Transportes, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizarão, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública para abordar as consequências da extinção do seguro DPVAT.
O debate, solicitado pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA), acontecerá a partir das 9h30, no plenário 11, em formato interativo, permitindo que o público envie perguntas.
Entendendo o DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como DPVAT, foi instituído em 1966 e obrigava todos os proprietários de veículos a pagá-lo anualmente.
Seu propósito era garantir indenizações por morte, invalidez e despesas médicas para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem fosse o culpado. O seguro beneficiava principalmente pessoas de baixa renda que não tinham acesso à Previdência pública ou a seguros privados.
Em 2024, o DPVAT foi oficialmente extinto, e no ano seguinte uma nova lei foi sancionada proibindo sua reativação.
Aspectos relacionados a fraudes e consequências
Segundo os deputados, é crucial retomar a discussão sobre o tema, porque os mais vulneráveis, que são os mais afetados por acidentes de trânsito, ficam desamparados sem esse tipo de seguro.
Duarte Jr. destaca que numerosas vítimas de acidentes ficam com incapacidades permanentes, passando a fazer parte do grupo de pessoas que dependem das políticas públicas de apoio às deficiências.