O plenário da Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, proveniente do Senado, que visa instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Esse sistema tem como objetivo estabelecer normas para a cooperação entre os diferentes níveis de governo na implementação de políticas e programas educacionais.
Segundo o texto substitutivo apresentado pelo deputado Rafael Brito, serão criadas instâncias permanentes de pactuação, compostas por uma comissão com gestores da União, estados e municípios, além de comissões formadas por gestores estaduais e municipais.
Mais detalhes sobre o andamento do projeto serão disponibilizados em breve.