A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) uma audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional.
O debate, solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), ocorre às 16 horas, no plenário 5, e será interativo, com participação do público.
Os parlamentares explicam que é urgente revisar os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime, pois esses valores estão congelados desde 2018. Com a inflação acumulada, muitas empresas acabam sendo forçadas a migrar para sistemas fiscais mais complexos e caros.
Julio Lopes destaca o surgimento do movimento “Atualiza Simples”, que reúne empresários, entidades setoriais e especialistas em tributação. O grupo defende a atualização regular dos limites de faturamento com base em índices oficiais de inflação, para garantir a competitividade, a formalidade e a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Segundo dados do Sebrae, essas empresas representam aproximadamente 99% do total de negócios no Brasil, geram 54% dos empregos formais e contribuem com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Para os deputados, membros da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, a audiência é uma oportunidade de criar propostas legislativas eficazes que reflitam a situação dos empreendedores brasileiros, respeitando os princípios da igualdade, eficiência tributária e justiça fiscal.