As comissões de Finanças e Tributação, e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados vão promover uma audiência pública conjunta na próxima terça-feira (16) para tratar da participação dos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo no Programa de Indenização Definitiva (PID).
Esse programa faz parte do acordo judicial que revisou medidas e responsabilidades ligadas ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), visando assegurar compensações justas e permanentes às vítimas.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) e está marcada para iniciar às 9h30, em plenário a ser definido.
O deputado ressalta que a adesão ao programa é opcional. O objetivo do encontro é ouvir os prefeitos dos municípios que ainda não aderiram ao PID para entender os motivos da não participação.
Contexto do desastre
Em 2015, a Barragem de Fundão rompeu-se na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O acidente resultou na morte de 19 pessoas e causou graves danos econômicos, sociais e ao meio ambiente na região do rio Doce, que abrange os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.