O assunto ia ser ser discutido nesta terça-feira, 24, mas a equipe econômica do governo estava com resistência em compensar os estados em caso de perda de arrecadação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar para esta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS (imposto estadual) de 17%.
O autor do projeto, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), negocia simplificar a proposta para facilitar a aprovação no plenário da Câmara. O assunto ia ser ser discutido nesta terça-feira, 24, mas a equipe econômica do governo estava com resistência em compensar os estados em caso de perda de arrecadação.
Após conversas ao longo do dia, o governo federal cedeu neste ponto. Por conta disso, há a expectativa de que o relator, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), protocole o parecer, liberando o texto para a votação.
O texto define combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. A ideia inicial era incluir nessa classificação também transporte coletivo e comunicações, e até mesmo a água, mas esses itens devem cair. O impacto para os cofres de Estados e municípios seria de 70 bilhões de reais por ano.
“Estamos tentando simplificar para votar com facilidade”, disse o autor do projeto. Forte é presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis e protocolou na semana passada um requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência o que foi aprovado em votação relâmpago, diante de uma espécie de “levante” do Congresso contra aumentos de preços.
O projeto se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de uma alíquota maior que 17% do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação.
O presidente da Câmara decidiu bancar a proposta e defendeu publicamente o texto no plenário da Casa durante a sessão da última quinta-feira, 19. No domingo, 22, Lira disse que é preciso acabar com a “taxação excessiva” de bens e serviços essenciais no País. Na última sexta-feira, 20, afirmou que as instituições precisam dar respostas à população em tempos de crise.
Em meio à preocupação do comitê de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que vai disputar a reeleição em outubro, a equipe econômica decidiu apoiar o projeto. Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o limite ao ICMS. A proposta também tem o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o principal interlocutor de Lira.
A resistência a aprovar um projeto que estabelece um teto para a cobrança do imposto estadual, contudo, tende a ser maior no Senado, onde os governadores têm mais influência. Na Câmara, a avaliação é que a proposta não deve enfrentar grandes dificuldades no plenário.
