A Câmara dos Deputados estruturou um cronograma para a execução das emendas parlamentares, com o objetivo de limitar o poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na decisão sobre quando liberar os recursos destinados aos parlamentares em 2026. Essa proposta faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece prazos específicos para a liberação das verbas discricionárias do Congresso até julho daquele ano.
O plano foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que já comunicou ao Planalto a intenção de implementar esse calendário para as emendas. Forte, considerado o idealizador da ideia, tentou incluí-la no Orçamento de 2024, mas a iniciativa foi vetada e o Congresso não conseguiu reverter a decisão do governo na ocasião.
O calendário proposto prevê que, após a sanção da LDO, o Congresso terá 30 dias para apresentar as emendas. Em seguida, o governo terá um prazo determinado para analisar essas propostas, com debates internos sobre se esse prazo será de 60 ou 90 dias. Após a análise, o Executivo terá 60 dias para empenhar e realizar os pagamentos das emendas. A expectativa é que as emendas impositivas estejam quitadas até o início de julho de 2026.
Danilo Forte destaca que há um consenso no Legislativo quanto à necessidade desse cronograma para garantir uma execução orçamentária eficiente e que os recursos cheguem às cidades: “O papel do Congresso é garantir uma boa execução orçamentária para que a população brasileira, especialmente nos municípios, receba os investimentos necessários. Este ano houve atraso significativo na execução; estamos em setembro e ainda não atingimos 50% do orçamento empenhado. É fundamental restabelecer esses prazos. Apresentamos a emenda e o relator está convencido sobre a importância do cronograma, recebendo cobrança de toda a Câmara.”
Se aprovado, esse calendário representará a redução do controle que o presidente Lula exerce sobre o ritmo de liberação das emendas em um ano eleitoral, limitando o último poder de barganha do Executivo com o Legislativo. Atualmente, o governo é obrigado a pagar a maior parte das transferências propostas pelos parlamentares, porém controla o fluxo dos recursos, liberando-os conforme necessita obter apoio no Congresso.
Fontes indicam que houve um encontro recente entre o relator Gervásio Maia e representantes da Casa Civil, incluindo a liderança do governo, onde o calendário foi confirmado para ser incorporado na LDO de 2025. Os assessores do presidente ainda estão avaliando os impactos dessa medida.