Críticos da Lei de Alienação Parental afirmam que ela não alcança os resultados esperados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (3) para discutir a possibilidade de revogação dessa lei, conforme o Projeto de Lei 2812/22, que está em análise no colegiado.
A sessão foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e ocorrerá às 14h30, no plenário 1.
Participantes do Debate
Polêmicas Envolvidas
A Lei de Alienação Parental foi instituída há 15 anos para impedir casos em que um dos genitores tenta afastar o outro da convivência com os filhos, desacreditando-o ou dificultando o contato.
Entretanto, críticos apontam que alguns pais e mães acusados de abuso têm usado essa lei para retaliar, alegando alienação parental contra aqueles que denunciam violência.
Laura Carneiro destaca que “a questão é muito complexa e de grande sensibilidade social, existindo argumentos fortes tanto para manter quanto para revogar a lei”.
Em abril, durante outra discussão na Câmara, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu a suspensão da lei, alegando a necessidade de reformulação para melhor proteção das vítimas.