A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará uma discussão nesta quarta-feira (20) sobre a obrigatoriedade da assinatura física e presencial para a contratação de empréstimos por pessoas idosas.
O encontro ocorrerá às 15 horas no plenário 12, atendendo ao pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
De acordo com Flávia Morais, a medida visa evitar fraudes e abusos direcionados aos idosos. Ela ressaltou que incidentes de assédio comercial, contratos fraudulentos e dívidas injustificadas têm aumentado, incluindo o uso indevido de informações por familiares, cuidadores ou pessoas próximas.
“Essas ações, muitas vezes silenciosas e escondidas, representam uma séria violação dos direitos e da autonomia dos idosos, que podem se endividar sem sequer saber sobre o contrato firmado.”
Há um projeto em tramitação na Câmara destinado a essa questão.