Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para três importantes propostas legislativas. Com essa medida, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões.
Confira os projetos que passaram a tramitar em caráter de urgência:
- PL 3929/19, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que determina um mínimo de três horas semanais de educação física nas escolas de educação básica;
- PL 4281/23, proveniente do Senado, que institui o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O nascituro é definido como o ser humano concebido, mas ainda não nascido;
- PL 4675/25, do Poder Executivo, que autoriza a criação de novos tipos de processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência nos mercados digitais.
Mais informações sobre o andamento desses projetos serão divulgadas em breve.