A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), exigindo que os entes federados estabeleçam um sistema nacional de informação para acompanhar as políticas públicas voltadas para crianças pequenas. O projeto será encaminhado para sanção presidencial.
Originado no Senado, o Projeto de Lei 1533/24 recebeu parecer positivo da deputada Silvye Alves (União-GO). O sistema nacional deverá consolidar dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, permitindo a coleta contínua de informações essenciais para avaliar regularmente a qualidade dos serviços oferecidos às crianças. Além disso, o sistema fornecerá dados detalhados sobre creches e outras instituições dedicadas à primeira infância.