A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna permanente a renúncia fiscal para apoiar projetos esportivos, prevista na Lei de Incentivo ao Esporte.
A votação foi unânime, com 471 votos a favor, e o projeto agora segue para análise no Senado. Essa lei já está em vigor desde 2006, e em 2022 foi prorrogada até 2027. Agora, a renúncia fiscal se tornará definitiva, assim como ocorre com a Lei de Incentivo à Cultura.
O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas possam abater parte do Imposto de Renda, ICMS e ISS ao apoiarem iniciativas esportivas. Para pessoas físicas, o desconto será de até 7% do imposto devido a partir de 2028, enquanto para empresas o limite será de 3%, ambos aumentos graduais em relação aos percentuais atuais de 2% e 1%.
Além disso, se o projeto esportivo tiver como objetivo promover a inclusão social, especialmente em áreas carentes, o limite para empresas poderá subir para 4%.
O texto também impede que as empresas utilizem esses valores para calcular lucro real, presumido ou base de CSLL.
A aprovação contou com amplo apoio de parlamentares de diversos partidos e ocorreu durante uma sessão semipresencial antes do recesso legislativo. Atletas e ex-ministros do esporte acompanharam a votação no plenário.
Laura Carneiro, presidente da Comissão do Esporte, destacou a importância da medida para o fortalecimento do esporte no país e para ampliar investimentos em inclusão social.
O relator do projeto, Orlando Silva, que foi ministro do Esporte no governo Lula em 2006, ressaltou o impacto positivo da medida. O deputado Maurício do Vôlei, presidente da comissão especial, falou sobre a união em torno do esporte e seu benefício para a sociedade, especialmente para as crianças.