O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta tarde para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A proposta sugere reduzir em pelo menos 10% os benefícios fiscais federais vigentes, modificando a Lei do novo arcabouço fiscal.
O relator do projeto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que mantém a possibilidade de diferentes percentuais de redução para cada setor econômico, desde que o corte total alcance o mínimo estipulado.
Entretanto, o projeto exclui da redução os incentivos relacionados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, organizações sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos básicos da cesta alimentar.
Análise de destaques
Além dessa pauta, a Câmara dará continuidade à avaliação do Projeto de Lei Complementar 108/24, que regulamenta a reforma tributária. Os parlamentares votarão destaques que podem modificar partes da proposta. Na segunda-feira (15), o texto-base, elaborado pelo relator Mauro Benevides Filho, foi aprovado.
A proposta aborda a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).