A Câmara dos Deputados começou a debater o Projeto de Lei 699/23, originado no Senado, que oferece até R$ 7,5 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos para as indústrias de fertilizantes no Brasil. A proposta abrange a criação de novas fábricas, assim como a ampliação e modernização das unidades existentes, utilizando isenção de impostos federais.
Segundo o relatório do deputado Junior Ferreira, o governo federal será responsável por escolher quais projetos receberão os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O total dos incentivos ficará limitado a R$ 1,5 bilhão por ano.
Os valores concedidos serão acompanhados por relatórios bimestrais da Receita Federal, detalhando cada item e tributo. Se o teto anual for alcançado, os incentivos serão temporariamente suspensos.