O Plenário da Câmara dos Deputados está com possibilidade de votar o Projeto de Lei 278/26, que estabelece benefícios fiscais para centros de processamento de dados, conhecidos como datacenters. Esses centros reúnem computadores, sistemas de rede e armazenamento em um único local, permitindo o processamento e gerenciamento de grandes volumes de dados.
Essas instalações são essenciais para a economia baseada em aplicativos e plataformas digitais e requerem uma infraestrutura robusta de energia e sistemas de refrigeração. Empresas como Google e Amazon possuem datacenters com milhares de computadores.
Tratamento tributário especial
O projeto recebeu regime de urgência em votação realizada no dia 10 de fevereiro, permitindo que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.
Continuidade dos benefícios
O PL 278/26 foi proposto pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), como forma de manter os incentivos tributários previstos na Medida Provisória 1318/25, que expira em 25 de fevereiro se não for aprovada pelo Congresso.
Essa legislação isenta a compra de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Beneficiários do incentivo
José Guimarães enfatizou a importância do incentivo para fomentar investimentos e gerar empregos. Ele destacou que a expectativa é atrair um grande volume de investimentos para o Brasil em datacenters, o que exigirá regras claras para garantir segurança jurídica aos investidores, resultando em significativo aumento na geração de postos de trabalho.
