A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está analisando propostas que podem aliviar as penalidades de multas de trânsito para os motoristas. Entre elas está o Projeto de Lei 752/25, que recomenda a suspensão por dois anos das multas aplicadas nas faixas de pedágio com cobrança automática.
Além disso, o projeto propõe anistiar as multas aplicadas durante o ano anterior à aprovação da lei. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca a dificuldade dos motoristas em lidar com um sistema considerado complicado e o alto custo das penalidades.
Ele explica: “Se em 10 dias você não pagar, recebe uma multa de R$ 195 e mais 5 pontos na carteira. Portanto, deixar de pagar uma taxa de R$ 10 resulta numa multa de R$ 195, o que é um valor exorbitante.”
Uma das soluções apresentadas no texto é a criação de um sistema unificado que permita aos motoristas consultar e quitar suas dívidas de forma centralizada.
O projeto também prevê que motoristas que recorram das multas só precisarão efetuar o pagamento após o julgamento do recurso.
Recentemente, um aumento expressivo nas multas de trânsito foi observado, como no caso de Caruaru, Pernambuco, onde os valores chegaram a R$ 12 milhões em 2024 e previsão de R$ 24 milhões para 2025, segundo a proposta.
Os Projetos de Lei tramitam em diferentes etapas: o PL 752/25 segue em caráter conclusivo e não precisa passar pelo Plenário, enquanto o PL 6353/25, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo, requer votação em Plenário após análise nas comissões.
Para que as propostas se tornem lei, precisam ser aprovadas tanto na Câmara quanto no Senado.