Vídeos recentes que incentivam crimes contra mulheres levaram a Polícia Federal a abrir investigações e aumentaram a discussão sobre novas leis na Câmara dos Deputados para combater a misoginia na internet. Enquanto a PF investiga os responsáveis pelas publicações, o Congresso Nacional acelera a análise de projetos que visam enfrentar a hostilidade online contra mulheres.
Mais de 30 propostas na Câmara buscam criar mecanismos legais para punir discursos que promovam ódio ou aversão a mulheres e meninas no ambiente digital. Apenas neste ano, sete projetos foram apresentados para combater a misoginia online.
Algumas dessas propostas estão sendo avaliadas em comissões temáticas, outras aguardam votação no Plenário, e algumas foram recentemente apresentadas.
Prevenção
O Projeto de Lei 6194/25, apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), propõe normas para prevenção e responsabilização das plataformas digitais, incluindo medidas emergenciais como remoção rápida de conteúdos misóginos e suspensão da monetização de contas que promovam agressões. Segundo Ana Pimentel, a proposta visa combater um sistema que lucra com a exclusão das mulheres.
Criminalização
O Projeto de Lei 890/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), sugere criar lei específica para crimes motivados por misoginia, com pena de reclusão de dois a cinco anos e aumento da pena se realizado pela internet. Silvye Alves destacou que grupos misóginos se aproveitam das redes sociais para monetizar discurso de ódio contra mulheres, incentivando crimes graves.
De forma semelhante, o Projeto de Lei 6075/25, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), define como crime a promoção e divulgação de conteúdos que estimulem hostilidade ou violência contra mulheres.
Outras propostas, como o Projeto de Lei 872/2023, da deputada Dandara (PT-MG), e o Projeto 1225/21, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), querem incluir a misoginia como crime de preconceito na Lei Caó, com punições equiparadas ao racismo.
Governança digital
O Marco Civil da Internet estabelece que plataformas digitais têm responsabilidade quando não retiram conteúdos que promovam violência contra a mulher. A deputada Erika Hilton ressalta que a “indústria da misoginia digital” mantém a desigualdade, com criadores de conteúdo usando o ódio às mulheres para ganhar engajamento, dinheiro e influência política.
Erika Hilton afirma que as plataformas digitais são agentes ativos que controlam fluxos e modelos de negócio, não apenas intermediárias.
Conscientização e legislação atual
Há leis recentes como a Lei 14.994/24 e o crime de violência política de gênero (Lei 14.192/21) tratando da questão. No âmbito da internet, a Lei 13.642/18 confere à Polícia Federal competência para investigar crimes virtuais relacionados à misoginia.