A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que reduz temporariamente as alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas que participam de um regime fiscal especial até a transição para um novo sistema previsto para começar em 2027.
Essas alíquotas menores para o pagamento de PIS e Cofins serão válidas de março a dezembro de 2026, substituindo outras alíquotas que foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido à ausência de previsão do impacto orçamentário.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
